Questões de Direito Ambiental · IVIN
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008IVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 99.274/90, o valor das multas será graduado de acordo com as suas circunstâncias. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante:
Mais questões de Infrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.