Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)GUALIMP 2023
CM Bom Jardim
Questão de Direito Constitucional
Considere as assertivas e responda. I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.