Questões de Direitos Humanos · CPCV UERR

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCV UERR 2017

CODESAIMA

Questão de Direitos Humanos

O instrumento designado para responder às demandas por garantia e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Marque a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.