A busca domiciliar, com o intuito de re… (FCC 2003)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalBusca e apreensãoFCC 2003

DPE MA

A busca domiciliar, com o intuito de realizar apreensão de coisas, não pode ser realizada

Adurante o dia, mesmo com mandado judicial, se houver recusa motivada do morador.Bà noite, sem o consentimento do morador, estando definido no Código de Processo Penal como noite o período compreendido entre as 19:00 e 6:00 horas.C) durante o dia com base em mandado expedido pela autoridade policial, sendo necessário mandado judicial.Dà noite, sem o consentimento do morador, estando definido no Código de Processo Penal como noite o período compreendido entre o ocaso e o nascer do sol.Eà noite, exceto se houver mandado judicial e se tratar de crime organizado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.