Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Selecon 2019
Pref Campo Grande
Questão de Legislação Penal Especial
A produção de corpos por meio de utilização irracional de medicamentos à base de hormônios sexuais sintéticos é um dos grandes problemas de saúde pública no Brasil. A Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, controla a utilização de substâncias conhecidas como anabolizantes que estão relacionadas na listagem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.