Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônicoEJUD PI 2025
TJ PI
Questão de Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de fixação de calendário para a prática de atos processuais. Sobre o referido tema, analise as afirmativas a seguir: I. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. II. O calendário estipulado vincula as partes, mas não vincula o juiz, o qual pode modificar os prazos nele previstos, desde que o faça por meio de decisão fundamentada. III. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.