Direito Processual do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Antônio Prado
Questão de Direito Processual do Trabalho
49) De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, no que diz respeito ao exercício em diferentes condições do trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O exercício de trabalho em condições , acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. a) perigosas; 30%, 25% e 15% b) perigosas; 40%, 20% e 10% c) insalubres; 30%, 25% e 15% d) insalubres; 40%, 20% e 10% e) perigosas; 40%, 30% e 20% 9
De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta os Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo: I. Nos Tribunais Regionais constituídos de seis ou mais juízes togados, e menos de onze, um deles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e os demais dentre juízes cíveis. II. Nos Tribunais Regionais, as decisões tomar-se-ão pelo voto da maioria dos juízes presentes, inclusive, no Tribunal Pleno, na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público. III. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente, do Vice-Presidente ou de Relator, ocorrendo empate, deverá ser realizada nova sessão de julgamento. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.