Questões de Direito Civil · OFFICIUM

Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosOFFICIUM 2004

TJ RS

Questão de Direito Civil

PROVA 2 – Parte 2 Instrução: Para responder às questões de números 35 a 37, analise o edital abaixo transcrito. 30o TABELIONATO DE PROTESTOS DE PORTO ALEGRE Rua Antenor Lemos, 345 – Fone 3223-4545 Tabelião Joaquim Silveira Porto Alegre-RS-Brasil EDITAL Os títulos a seguir relacionados serão protestados no terceiro dia útil após esta publicação, se antes não forem pagos, a saber:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Essas pessoas encontram-se em alguma das situações definidas pelo art. 15 da Lei no 9.492, de 10.09.97, razão da publicação deste edital, na forma do § 1o do mesmo artigo, ficando intimadas a virem no Tabelionato para pagar, evitando o protesto, ou oferecer resposta escrita, ocorrendo o protesto.

Considere as situações abaixo, possivelmente motivadoras do edital. I - Se a pessoa indicada como responsável for desconhecida. II - Se a localização da pessoa for incerta ou ignorada. III - Se o responsável for residente ou domiciliado dentro da competência territorial do Tabelionato. IV - Se ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante. Quais delas estão expressamente previstas no art. 15 da Lei no 9.492/97?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.