Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

Questões de Direito Previdenciário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito PrevidenciárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025

Pref Campina Simão

Nos termos da Lei nº 734/2021 — Dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campina do Simão e dá outras providências, a respeito das competências do Conselho Municipal de Previdência, assinalar a alternativa INCORRETA.

AExaminar e emitir parecer conclusivo sobre propostas de alteração da política previdenciária do Município.BDeliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos.CEncobrir os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS do Município.DApreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.