Tendo em vista as garantias asseguradas… (ESAF 2003)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalBusca e apreensãoESAF 2003

MTE

Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar,

Aestá dispensada de expedir mandado.Bdeve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.Cdeve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial.Destá dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência.Eestá dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.