Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-féCom. Exam. (DPE MT) 2006
DPE MT
Questão de Direito Processual Civil
Analise os itens abaixo, no tocante aos deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participarem do processo. I – Expor os fatos em juízo conforme a verdade. II – Proceder com lealdade e boa-fé. III – Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento. IV – Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. V – Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais, e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, seja de natureza final ou antecipatória. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

