A convenção coletiva e o acordo coletiv… (FADCT 2024)

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivoFADCT 2024

CM Cândido de Abreu

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

APlano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.BNormas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.CValor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).DAposentadoria.

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Vunesp 2026A negociação coletiva de trabalho é o processo de diálogo e acordo entre representantes de empregadores e empregados com o objetivo de definir regras, salários e condições de trab…
Cebraspe 2026Nula é a cláusula contratual que fixe determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Cebraspe 2026As cláusulas de convenção coletiva do trabalho podem ser obrigatórias ou facultativas. Assinale a opção em que é apresentado exemplo de cláusula facultativa.
Quadrix 2026O instrumento normativo firmado diretamente entre a empresa e o sindicato representativo de seus empregados caracteriza‑se como convenção coletiva de trabalho.
Vunesp 2026No que diz respeito ao direito coletivo do trabalho, assinale a alternativa correta em observância ao disposto na CLT.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.