No que se refere às disposições constit… (IBFC 2022)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIBFC 2022

Pref Dourados

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

AA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado FederalBO Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos EstadosCApresenta-se como função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação civil pública, na forma da leiDO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.