Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroQuadrix 2025
CRP 6 (SP)
Questão de Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos regulados pela Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes. Os preços dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra serão repactuados para manter o equilíbrio econômico‑financeiro, com base na variação dos custos contratuais, considerando a data do dissídio coletivo vinculado aos custos de mão de obra.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.