De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estat… (UNIFIMES 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNIFIMES 2024

Pref Mineiros

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

AToda criança ou adolescente poderá de acordo com as normas dessa Lei, responsabilizar-se pelo sustento familiar, desde que não atrapalhe seus estudos.BNenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.CToda criança ou adolescente deverá ser encaminhado para Assessoria de Atendimento a Criança e do Adolescente – AACA no caso de ser identificado em situação de abandono e falta de cuidados familiares.DNenhuma criança ou adolescente poderá trabalhar independentemente da idade e/ou programas com finalidades e regras específicas.ETodas as alternativas estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.