Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFCC 2026

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Questão de Direito Constitucional

São mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da “Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição”, de Peter Häberle,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.