Question

Em razão de fortes chuvas, determinado estado da Federação enfrentou deslizamentos de terra, interrupção de serviços essenciais e necessidade de utilização temporária de máquinas pertencentes a empresas privadas para atendimento da população afetada. Diante da gravidade da situação, foi decretado estado de defesa para restabelecer a normalidade. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) O estado de defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado enquanto persistir a calamidade.

Answer

A) A União poderá ocupar e utilizar temporariamente bens e serviços públicos, respondendo pelos danos e custos decorrentes dessa utilização, quando a medida decorrer de calamidade pública.

Answer

B) Durante o estado de defesa, a Administração Pública poderá requisitar definitivamente bens particulares sem qualquer indenização.

Answer

D) A decretação do estado de defesa dispensa a posterior apreciação do Congresso Nacional quando motivada por calamidade pública. Execução: Fundatec 1105_CG_LEG_MRL_MOD1_NM_DT 21/08/2026 12:28:52

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