Em relação à estrutura e às atribuições… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaCebraspe 2025

TJ RO

Em relação à estrutura e às atribuições do Poder Judiciário, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.

AA competência do Conselho Nacional de Justiça possui caráter subsidiário no que se refere a matéria disciplinar.BA proposta de criação de novas varas judiciárias deve ser formalizada pelos tribunais superiores.CCompete aos estados a criação da justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, que poderão exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.DAo Conselho da Justiça Federal, que funciona, junto ao STF, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, incumbe a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.EA competência de justiça estadual é residual, em confronto com a justiça federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.