Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Piratininga
Questão de Direito Ambiental
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Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais atividades, como: I. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias. II. Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. III. Transporte de águas pluviais urbanas. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.