De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Có… (UNESC 2022)

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoUNESC 2022

Pref Laguna

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De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

AA validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.BNas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.CA validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.DA incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.EA impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.