Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 840/2011), a Decisão Normativa TCDF n.º 1/2018 e as disposições doutrinárias acerca do assunto. Servidor público que ocupar cargo em comissão depois de ter sido aposentado pelo regime estatutário deverá realizar novas contribuições para o regime próprio de previdência, uma vez que a aposentadoria não cessa o vínculo com o poder público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.