AFO e Direito FinanceiroDívida ativaGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de AFO e Direito Financeiro
“A persistência é o caminho do êxito”. (Charles Chaplin)
João e Maria, estudantes de Direito da Universidade Kappa Beta, estavam em debate sobre a Lei nº 4.320/64. João dizia que considera-se Dívida Ativa Tributária o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. Maria dizia que na verdade tal conceito tem a nomenclatura de Créditos Adicionais Suplementares. Sobre a situação, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
