Questões de Direito Constitucional · UFMT
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalUFMT 2019
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Questão de Direito Constitucional
A ação cabível, em controle concentrado de constitucionalidade, para questionar a interpretação adotada em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho, sumulada em verbete editado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em contraposição a princípios constitucionais, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.