Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)
Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (MPE PR) 2016
MPE PR
Questão de Direito Processual Penal
Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.