Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias de empregoCom. Exam. (TRT 3) 2012
TRT 3
Questão de Direito do Trabalho
Sobre a estabilidade e a garantia de emprego, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei e a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho: I. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado mediante a apuração em inquérito judicial, a não ser que cometa justa causa, caso em que sua dispensa poderá ser imediata. II. Subsistente a empresa, embora extinto o estabelecimento, é arbitrária a despedida do cipeiro, sendo cabível sua reintegração ou devida a indenização do período estabilitário. III. A garantia do emprego do cipeiro estende-se ao suplente da CIPA. IV. O desconhecimento do registro da candidatura do empregado a dirigente sindical pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. V. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Mais questões de Estabilidade e garantias provisórias de emprego
- Cebraspe 2026A garantia do emprego às empregadas gestantes é inaplicável aos casos de contrato de experiência, cujo prazo de duração é fixo e determinado.
- Selecon 2026Em relação às previsões constitucionais e legais relacionadas à estabilidade provisória nas relações trabalhistas, pode-se afi rmar que o empregado(a) que:
- FCC 2026Considerando a disciplina da CLT e a garantia prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT, a proteção conferida aos representantes dos empregados na CIPA alcança
- Cebraspe 2026A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida…
- UNIVALI 2026Uma empregada pública municipal, contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi eleita para cargo de direção em entidade sindical representativa de sua ca…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

