Os notários e oficiais de registro resp… (Fundep 2011)

Questões de Direito Empresarial · Fundep

Direito EmpresarialProtesto de títulos – Lei 9.492/1997Fundep 2011

TJ MG

Os notários e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia. Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

ASão de responsabilidade do apresentante os dados dos títulos fornecidos para protesto.BO Tabelião de Protestos não pode recusar o protesto de título mesmo que contenha erro formal, sob pena de responsabilidade.CO Tabelião de Protestos não responderá em caso de aceitar protesto para fins falimentares contra pessoa não sujeita à legislação falimentar.DO Tabelião de Protestos tem obrigação de verificar a ocorrência da prescrição dos títulos apresentados em razão da natureza pública do instituto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.