Questões de Legislação Penal Especial · UFU

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)UFU 2025

UFU Concurso TA

Questão de Legislação Penal Especial

A violência contra as mulheres é umas das expressões de discriminação de gênero e constitui-se como um componente no sistema de dominação. Considerando os comentários de Feix (2019) a respeito da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.