Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990, constitui o principal marco legal no Brasil que garante os direitos das crianças e dos adolescentes. Com base na Lei nº 8.069/90, referente ao direito à vida e à saúde, julgue a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) É assegurado exclusivamente às mulheres que possuem filhos na idade escolar o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Answer

A) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer

B) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Answer

D) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Mais questões de Outros temas