Questões de Direito Tributário · Instituto IBED
Direito TributárioOutros temasInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Tributário
Situação hipotética: uma pessoa integralizou capital social de empresa mediante transferência de imóvel, e a atividade preponderante da adquirente consiste na compra e venda de imóveis. Assertiva: a imunidade constitucional do ITBI aplica-se necessariamente, porque toda transmissão destinada à integralização de capital está protegida, sem ressalva relativa à atividade preponderante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.