Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-… (Avança SP 2025)

Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008Avança SP 2025

Pref Caieiras

Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:

AToda ação que causa poluição direta em corpos d'água.BToda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.CExclusivamente a omissão de deveres relacionados à gestão de resíduos sólidos.DUma ação que resulte em danos ambientais irreversíveis, sem necessidade de violação de regras jurídicas.EApenas as omissões relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.