Nos termos do quanto prescreve o art. 4… (Vunesp 2010)

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multaVunesp 2010

MPE SP

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

ASim, sempre.BNão, em nenhuma hipótese.CSim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados.DNão, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos.ENão, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.