Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)IAUPE 2018
Pref Paulista PE
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, dos direitos sociais, em seu Art 6º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, dentre eles é assegurado I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. II. seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário. III. fundo de garantia do tempo de serviço. IV. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. V. décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Estão CORRETOS os itens
Mais questões de Direitos dos trabalhadores (art. 7º)
- Cebraspe 2026A relação de emprego de João é protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, e ele faz jus à indenização compensatória.
- CCV/UFC 2026São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- DEPSEC UNIFAP 2026Durante uma reunião promovida pela administração de uma universidade federal com servidores técnicos administrativos e com representantes de empregados de empresa terceirizada que…
- Cebraspe 2026Cumpridos os requisitos legais, João poderá receber o seguro-desemprego, que é direito previsto expressamente no texto constitucional para o caso de desemprego involuntário.
- OBJETIVA CONCURSOS 2026A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais o direito de gozo de férias anuais. Conforme o ordenamento constitucional brasileiro, quanto às férias anuais, as…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

