Question

Segundo o Código Penal Militar, acerca da relação de causalidade, crime tentado, crime consumado e a desistência voluntária e arrependimento eficaz, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Causa, por sua vez, considera-se a ação ou omissão sem a qual o resultado teria ocorrido do mesmo modo.

Answer

B) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

Answer

C) A omissão é relevante como causa quando o omitente deveria e poderia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

Answer

D) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

Answer

E) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

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