Com relação às causas em que o MP é cha… (Com. Exam. (TCE-MT) 2013)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TCE-MT)

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCom. Exam. (TCE-MT) 2013

TCE MT

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção que está de acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais pátrios:

AO fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.BEm causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.CO MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.DA intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.EÉ necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.