Question

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta à luz da CF.

Accepted Answer

B) Compete ao STF julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Answer

A) As decisões definitivas de mérito proferidas pelo STF, nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

Answer

C) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os prefeitos municipais.

Answer

D) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que tem, entre outras funções, a de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, funciona junto ao STF.

Answer

E) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três meses do afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

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