Question

A alternativa apontada como CORRETA expressa o teor do artigo 46 e seu § 4º, ao dispor que a ação fundada em direito pessoal, na qual se inclui a ação de indenização, será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. E, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, no presente caso, João (Curitiba) e Pedro (Criciúma), serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor, no caso em foco, Joaquina. As demais alternativas apresentam informações divergentes com o disposto na legislação processual civil, tornando-as INCORRETAS.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art932iii Acessado em

Maio/2024 Direito Processual Civil

Parte Geral do Processo Civil; Do Processo de Conhecimento; Do

Procedimento Comum

Da Função Jurisdicional; Da Petição Inicial; Da Contestação; Da
Reconvenção; Providências Preliminares; Dos Atos Processuais
Competência; Pedidos; Contestação e Reconvenção; Revelia;

Prazos Processuais

Considerando as modalidades de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Answer

A) É obrigatória a denunciação da lide, promovida somente pelo autor, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

Answer

C) É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, do fiador, na ação em que o devedor for réu.

Answer

D) Segundo o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado de ofício pelo Juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Answer

E) Admitida a participação, em um processo, de um terceiro como amicus curie, tal intervenção implica em eventual alteração de competência e autoriza a interposição de qualquer recurso pelo terceiro interveniente.

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