Questão de Direito Administrativo

No processo digital correcional, a lógica documental rompe com estruturas tradicionais do meio físico, priorizando a simplificação, a automação e a rastreabilidade dos atos. A autuação ocorre diretamente no sistema eletrônico, que gera numeração própria e organiza cronologicamente as peças. Elementos como “capa” e “sumário” tornam-se desnecessários, pois suas funções são substituídas pelo próprio ambiente digital. Além disso, atos como oitivas podem ser realizados por videoconferência, sendo suficiente a gravação audiovisual como meio de registro e a comunicação processual pode utilizar ferramentas tecnológicas, desde que devidamente certificada nos autos. No âmbito da tramitação de processos digitais no CBMSC, aponte a alternativa certa sobre a composição e formalização dos autos eletrônicos.