Sobre o fato gerador, o Código Tributár… (Instituto Merkabah 2024)

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Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaInstituto Merkabah 2024

Pref Manacapuru

Sobre o fato gerador, o Código Tributário Nacional preceitua que, salvo disposição de Lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

ANo caso de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.BTratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitiva ou provisoriamente constituída, nos termos de direito aplicável.CTratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja provisoriamente constituída, nos termos de direito aplicável.DNo caso de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias jurídicas necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.