A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Le… (Com. Org. (IF MG) 2026)

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InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDCom. Org. (IF MG) 2026

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A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como fundamentos, exceto:

Ao respeito à privacidade.Bo desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.Cos direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Ea autodeterminação informativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.