Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFCC 2025
MPE PI
Questão de Direito Administrativo
A Lei federal no 14. 133/2021, oomo forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, previu que a aplicação do índice de correção monetária estipulado no contrato deve retratar a variaçao eletiva do custo de produção, admitida a adoçao de índices específioos ou setoriais, o que denomina expressamente de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.