A prisão preventiva poderá ser decretada (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2017

PC/MA APC

A prisão preventiva poderá ser decretada

Aquando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.Bnos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.Cem qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.Dquando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.Enos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.