Question

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Numa ação penal, com imputação de crime de estupro (art. 213, “caput”, do CP), o denunciado é citado por hora certa e não se faz presente nos autos. Conforme previsão do Código de Processo Penal, na fase processual seguinte:

Accepted Answer

C) se não for apresentada defesa no prazo legal, o juízo nomeará defensor dativo para oferecer defesa escrita, prosseguindo o processo à revelia do acusado;

Answer

A) se não for oferecida defesa no prazo legal, decreta-se a revelia do acusado e nomeia-se defensor dativo para representá-lo na audiência de instrução e julgamento;

Answer

B) suspende-se o processo e o prazo de prescrição, não se praticando nenhum ato processual até que o acusado se faça presente nos autos, diretamente ou por meio de seu defensor;

Answer

D) suspende-se o prazo de prescrição, eventualmente será produzida prova antecipada a pedido do Ministério Público, mas o processo ficará suspenso até que o denunciado se faça presente nos autos, pessoalmente ou por meio de defensor;

Answer

E) faz-se a citação do denunciado por edital e se não for oferecida defesa no prazo legal, nomeia-se defensor dativo para fazer a defesa escrita, prosseguindo o processo à revelia do acusado.

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