Questão de Direito Penal

Quanto às medidas de segurança e à extinção da punibilidade, julgue os próximos itens. Consoante entendimento do STJ, é cabível a decretação da extinção da punibilidade do réu antes da prolação da sentença condenatória, pela ocorrência da prescrição da pena in abstrato, na hipótese de vir a completar 70 anos de idade no decorrer do processo-crime, aplicando-se a redução de prazo prevista na Parte Geral do Código Penal.