Question

Agosto/2014

Concurso Público para provimento de cargos de

Nome do Candidato

No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001

Promotor de Justiça Promotor de Justiça Substituto No de Inscrição No do Caderno MODELO MODELO1

P r i m e i r a E t a p a

INSTRUÇÕES

- Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.

ATENÇÃO

- Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente, de tinta preta ou azul. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização da prova. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões. - Não será permitido qualquer tipo de consulta.

A prescrição penal

Accepted Answer

D) não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em concreto.

Answer

A) no crime continuado (Código Penal, artigo 71 e seu parágrafo único), regula-se pela pena concursiva resultante do acréscimo correspondente à continuidade.

Answer

B) não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, em nenhuma hipótese.

Answer

C) não pode ter por termo inicial data anterior à denúncia ou queixa, quando se tratar de prescrição dita em abstrato.

Answer

E) no caso de detração penal (Código Penal, artigo 42), regula-se pelo tempo que resta da pena, após a dedução do tempo de pena de prisão provisória já expiado, segundo entendimento hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça.

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