Question

No que tange às fraudes contra credores e à execução, conforme dispõem o Código Civil e o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A fraude contra credores é instituto de Direito Civil e é um dos defeitos do negócio jurídico, assim como o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão.

Answer

B) A hipoteca judiciária não é instrumento hábil para provar fraude à execução caso ocorra alienação de bem.

Answer

C) A simples oneração de bem não é capaz de configurar a fraude à execução quando haja sido averbada constrição judicial no registro do referido bem.

Answer

D) A remissão de dívidas por insolvente não é capaz de configurar a fraude contra credores.

Answer

E) O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida vencida, ficará obrigado a repor, em prejuízo ao acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.

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