Assinale a opção em que é apresentada a… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2024

SEBRAE

Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).

AA educação básica é de responsabilidade de cada sujeito, independentemente da oferta do Estado.BÉ dever do Estado ofertar educação gratuita, em todos os níveis de ensino, a todos os cidadãos.CA educação básica é direito do cidadão e sua oferta é dever do Estado e da família.DO direito público subjetivo é entendido como as normas e leis expressas nos códigos jurídicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.