Question

A Constituição do Estado Sigma foi alterada pela Emenda Constitucional nº X (ECX), que conferiu nova redação ao seu Art. Y, dando origem a uma norma de eficácia limitada. Este preceito, o Art. Y, em sua redação original, foi regulamentado pelo Art. Z da Lei estadual nº W, que veiculou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado Sigma. Após a promulgação da ECX, ainda durante o seu período de vacatio legis, constatou-se a sua colidência com o Art. Z. Na situação descrita, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) o Art. Z não pode continuar a ser aplicado após o período de vacatio legis da ECX, ainda que o Art. Y, em sua nova redação, não seja regulamentado.

Answer

B) é possível a submissão imediata do Art. Z ao controle de constitucionalidade, concentrado ou difuso, em razão de sua colidência com o Art. Y, em sua nova redação.

Answer

C) o Art. Y, em sua redação original, continuará a produzir efeitos mesmo após o decurso do período de vacatio legis da ECX, enquanto a sua nova redação não for regulamentada.

Answer

D) o Art. Y, em sua nova redação, somente irá revogar o Art. Z após a integração de sua eficácia pela legislação infraconstitucional, caso seja norma de princípio programático.

Answer

E) o Art. Y, em sua nova redação, pode ser utilizado como paradigma de confronto, no controle concentrado de constitucionalidade do Art. Z, antes de sua regulamentação, mas apenas após o período de vacatio legis da ECX.

Mais questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais