Questões de Direito Civil · COSEAC UFF
Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998COSEAC UFF 2009
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Questão de Direito Civil
Como se sabe, os direitos autorais se subdividem em morais e patrimoniais. Ao contrário dos direitos morais, os patrimoniais são transferíveis e alienáveis, podendo ser transferidos a terceiros, de forma onerosa ou gratuita. Com o falecimento do autor, esses direitos são transferidos aos herdeiros ou sucessores por setenta anos contados de 1º. de janeiro do ano subseqüente à sua morte. Findo esse prazo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.