Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCPCON 2020
Pref Sapé (PB)
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I- A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.