Questões de Direitos Humanos · PGP UFV
Direitos HumanosConselho TutelarPGP UFV 2019
UFV
Questão de Direitos Humanos
O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos que envolvem as crianças e os adolescentes que frequentam esse estabelecimento. Assinale a alternativa que apresenta um caso em que os dirigentes NÃO são obrigados a comunicar sua ocorrência ao Conselho Tutelar:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.